“Leis são como teias de aranha: boas para capturar
mosquitos, mas os insectos maiores rompem sua trama e escapam.”Sólon
ECCO:
Estado de Emergência III
A Renovação em vigor até 2 de Maio de 2020 foi aprovada em Parlamento com os votos a favor do PS,
PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PAN.
Além
do levantamento da cerca sanitária a Ovar e o das comemorações do 1.º de Maio,vão
manter-se em vigor as Restrições e respectivas excepções:
-Doentes
com Covid-19 ou pessoas sob vigilância, vão permanecer em internamento
hospitalar ou domiciliário.
-Pessoas em grupos de risco, com mais de 70 anos
ou outras “morbilidades”, devem evitar sair de casa.
-População em geral deve manter-se em casa,
realizando deslocações apenas quando for necessário.
-Não deve haver ajuntamentos de mais do que cinco pessoas,
-A
Autoridade
para as Condições do Trabalho tem competências reforçadas para fiscalizar
empresas.
-Nas actividades económicas que envolvam o
atendimento ao público em estabelecimentos comerciais, a regra é o seu
encerramento.
-Restaurantes, cafés, pastelarias e outros semelhantes,
devem ser encerrados no atendimento ao público.
-A realização de funerais está condicionada à adopção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de
aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança
Constantino Sakellarides, antigo diretor geral de Saúde:
“A nossa legislação permite a quarentena obrigatória para casos como o coronavírus”, remetendo para o decreto-lei n.º 81/2009 e para a Lei de Bases da Saúde de 2019.
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa:
"Só ganharemos Abril se não facilitarmos, se não
condescendermos, se não baixarmos a guarda. Outras experiências mostraram que
situações do grupo de risco e visitas à terra e à família custaram explosões
entre os 30 e os 50 dias de epidemia"
"Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus
concelhos de residência, o Governo proíbe ajuntamentos de mais do que cinco
pessoas, excepto pessoas com laços familiares".
Semanário:
A decisão de assinalar a
Revolução do 25 de Abril com uma sessão solene no Parlamento, com a presença de
cerca de 130 pessoas, em plena pandemia de Covid-19, está a revoltar muitas
pessoas.
E esta, hein?
Francisco Rodrigues dos Santos (CDS):
"A Conferência de Líderes insistiu em manter a cerimónia, concentrando centenas de pessoas num
espaço fechado, algumas delas pertencentes a grupos de risco”
"Tem sido pedido aos portugueses que não participem e celebrações religiosas como a Pascoa, que não abracem os seus filhos, pais e avós, que não se despeçam dos seus entes queridos que morreram, que fiquem em casa mesmo que isso tenha levado milhares ao desemprego, que fechem as empresas, e que não vão trabalhar, ainda que não tenham como pagar as suas contas"
Carlos Carreira:
"É uma irresponsabilidade
perigosa pelos sinais que transmitem ao povo português” e “um desrespeito a todos os que têm estado em
casa”.
Vasco Loureço:
Vasco Loureço:
"Não têm coragem de
admitir que são contra a celebração do 25 de Abril".
E adianta que não estará presente nas cerimónias no parlamento.
Petição Pública
“Não se admite que os senhores Deputados não cumpram aquilo a que obrigam” os demais portugueses.
Ferro Rodrigues:
Apesar das restrições e de tudo o que estamos a passar
neste momento, o personagem disse “vai-se realizar, custe o que custar”. "Celebrar o 25 de Abril é dizer que não sairá desta
crise qualquer alternativa antidemocrática“.
Francisco Louçã:
“A comparação que o CDS faz
com um acto privado, que não é do Estado, que é uma cerimónia religiosa da
Páscoa, não tem sentido”
Ana Catarina Mendes:
Em
declarações à Lusa, defendeu "a importância reforçada de assinalar o
25 de Abril no parlamento em período de emergência, considerando que as
críticas feitas têm uma motivação “ideológica” e não de defesa da saúde pública"
“Quando há mais regimes autoritários do que
democracias no mundo. Quando há países europeus que usaram a pandemia para
suspender democracias. Não se trata de abrir o parlamento para festejar.
Trata-se de não o fechar no dia em que se assinala a democracia”
Apanhado de comentários ao acaso:
- Então, as pessoas,
numa comemoração do estado estão imunes... mas se for da Pascoa já se
contaminam?
- A própria Assembleia está
a contrariar-se a si própria . Primeiro vota o Estado de Emergência , depois
aprova uma comemoração que viola os pressupostos do referido voto.
- Do crime de desobediência
à propagação da doença - Se sair de casa, posso ir preso?
O crime de desobediência
prevê uma pena de prisão até dois anos. Mas foi decretado estado de alerta e,
com ele, accionada uma medida que agrava essa pena em um terço. Que crimes
estão previstos na lei?
- Conforme as proibições
exaradas no Estado de Emergência espero não ver na Assembleia da Republica os
militares com mais de 70 anos, porque estão sujeitos a um crime de
desobediência e por isso deve ser aplicada a Lei. Espero que o Ministro da
Administração Interna esteja atento
- Não se admite que os
senhores Deputados não cumpram aquilo a que obrigam”
- Com muitas pessoas juntas
num mesmo edifício, com apertos de mão , beija cruz ...
- O bailarico 25 de Abril e 1 de Maio pode ser
permitido: o vírus não ataca o vermelho
- E isto custa 2 milhões de euros?
Covid-19: Primeiro Ministro diz que não há garantias de não
haver austeridade
Dia seguinte à pandemia "pode durar anos" - advertência deixada pelo Presidente da República,
Marcelo Rebelo de Sousa.
Entretanto:
- 99 pessoas testaram positivo para covid-19 num hostel no
centro de Lisboa
Horacio Villalobos/Corbis via Getty Images
-
“O moralista é como um sinal de trânsito que indica para onde se pode ir para uma cidade, mas não vai.”Charles Dickens
investigação Google
