AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS

A Criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada como tal até aos doze anos incompletos.

Portugal (e outros países) decidiu que seria hoje, dia 1 de Junho, a data indicada para celebrar o Dia Internacional da Criança.

O Dia Internacional da Criança foi criado em 1950 pela Federação Democrática Internacional das Mulheres e a ONU, alguns anos após o fim da II Guerra Mundial com o objectivo de sensibilizar a comunidade internacional para os problemas que atingiam tantas crianças em todo o mundo.

A Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959, defende os seus direitos, tendo como base e fundamento os direitos a liberdade, a brincar e ao convívio social, devendo ser respeitadas e preconizadas em dez princípios que nunca será demais relembrar:

1. Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
2. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
3. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa a sua cor, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
4. Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
5. Todas as crianças têm direito a um nome e nacionalidade.
6. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico.
7. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
8. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
9. Todas as crianças têm direito à educação.
10. Todas as crianças têm direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas pela sociedade. (United Nations Children's Fund – UNICEF)

Ainda, com base na análise de Foucault, ela precisa de receber “cuidados”

(atribuição do adulto  “cuidadoso”- professores, pais e familiares), de medicamentos, de ser acompanhada de perto pelo adulto e moralizada (“cuidado” que constitui as práticas de saúde, de escolarização e de moralização) para que a sua infância seja garantida.

Esta data poderia ser momento para celebrar e para recordar que os direitos das crianças terão que ser efectivos todos os dias. 

Mas, na realidade, "Ser criança / Ser feliz", a que percentagem se aplica? A UNICEF revelou que há 30 milhões de crianças em extrema dificuldade, nos países ditos desenvolvidos

 “A mesma coisa que ele faz com a mamãe, também faz comigo”

Bebé recém-nascida encontrada no mato cheia de picadas de formiga. A pequena estava apenas com um cobertor e ainda com o cordão umbilical.

Músicas infantis em que todas as crianças deveriam participar. Seria a prova da consciencialização dos adultos sobre a importância dos sentimentos e a aposta num futuro diferente

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