INSENSATEZ CRUEL

Tirar aos pobres para dar aos ricos nunca foi um programa tão evidente

Manifestação em 15 de Setembro

«O primeiro-ministro terá sonhado que a “paciência” não era uma variável – era uma espécie de património histórico, como o Mosteiro de Alcobaça, imutável como os túmulos reais.»

Por Ana Sá Lopes 

Dizia eu ao falar de “ONTEM” e parafraseando Dalai Lama, que o “HOJE” é o dia de viver porque ninguém sabe como será o amanhã.
Mas com se pode gozar, tirar vantagem de realidades que não podem ser dissimuladas como as notícias deste HOJE e que vencem qualquer "mexilhão"?

«Pensionistas e reformadas manterão os subsídios de férias e de Natal suspensos.

Os pensionistas que receberem acima de 1500 euros brutos, por mês, terão um corte de salário que oscilará entre os 3,5% e os 10%, tal como aconteceu no ano passado aos funcionários públicos»

Os funcionários públicos - ganhem ou não mais de 1500 euros, como se isso fosse uma fortuna , diria alguem - foram escolhidos para pagar a crise provocada pela irresponsabilidade e incompetência de quem nos governa há mais de trinta anos. Além das reduções salariais, vão ainda ter de assumir o aumento da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, a redução de comparticipações, o aumento do IVA e a reduções das deduções no IRS.

«Diminuição da taxa Social Única» para as Empresas

Quanto a esta medida, apoio os que dizem que é perniciosa, que aumenta o desemprego, que também pode haver falência em empresas financiadas, que levam ao empobrecimento sem visão de futuro, que são medidas extremamente cegas, que a descida de TSU de 23,75% para 18% só deveria ser aplicada às empresas que efetivamente criassem emprego pois não agravaria tanto a carga dos trabalhadores e que os accionistas até podem ficar com o dinheiro poupado com o TSU para pagar dívidas ou aplicar o capital, em vez de criarem mais emprego.

Com o aumento de 7% da Taxa Social Única para os trabalhadores e a diminuição em 5,75% para as empresas, o governo tira aos trabalhadores praticamente um salário ilíquido e mete nos cofres das empresas milhões de euros.

Anunciar a medida gabando-se de não aumentar os impostos é de uma grande irracionalidade. Se a medida é inútil para os pequenos empresários em crise, transforma-se num bónus extra para os grandes empresários.

Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), disse este sábado que «tanto as medidas como os objetivos inscritos no memorando de entendimento acordado entre o Governo e a troika terão de ser cumpridas de modo a que Portugal possa continuar a beneficiar da ajuda da zona euro e do FMI.»

(É preciso ter muito má consciência! Devia estar preso pela traição, pela cumplicidade, pelo compadrio, pela hipocrisia e pelo desdém com que trata o "mexilhão"!)

ALGUMAS ALTERNATIVAS que eu, cidadã, ainda ouso sublinhar na esperança (que já não sinto!) de que o governo tenha a coragem de intentar para não sobrecarregar mais o rendimento dos trabalhadores:

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reduzir o nº de deputados e várias regalias, numa revisão constitucional.

Sim, para que precisa um País faminto, de tantos vampiros ávidos de enriquecer à custa dum sangue anémico?

Actualmente é composta por 230 deputados.

A remuneração dos vários cargos políticos está distribuída por vários Estatutos, com inúmeras referências a uns e outros que dificultam uma leitura clara dos valores e regalias envolvidos.

Qual o valor do Orçamento da Assembleia da República? Quanto paga o cidadão para ter o miserável País em que vive?
M€ 130 ?

Vencimentos de cargos políticos - desde o Presidente da República até ás Juntas de Freguesia...
Levaria o resto da minha vida a fazer contas!

Ajudas de Custo - Custos dos deputados na sua globalidade que inclui os vencimentos, vencimentos extraordinários, despesas de representação, ajudas de custo, transportes, prestações familiares e complementares, contribuições para a segurança social, seguros e subsídio de reintegração. O último ano/ referência é 2010 com M€ 4,04.

Subvenção Vitalícia- Paga pela CGD. Secreta,individualmente. M€ 8,98 em 2010.

Ao longo do tempo o total de beneficiários tem aumentado, mesmo depois da sua revogação em 2005 explicado pelo regime transitório. Em 2010, havia 397 beneficiários. E em 2011 o Diário de Notícias publicava uma lista de nomes que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo (todos entre € 9.683 e € 1.700)

Subsídio de reintegração - Em 2010, € 844,409

Outros privilégios -Indeterminados

Ex-Presidentes da República - Os ex-presidentes de República têm, para além de uma subvenção mensal correspondente a 80 % do vencimento do Presidente em exercício, os seguintes privilégios:

Automóvel do Estado para uso pessoal com condutor e combustível.

Gabinete de trabalho com telefone, secretário e assessor escolhidos por ele. O único requisito destes dois quadros é serem da sua confiança.
Ajudas de custo iguais às do Primeiro-Ministro, sempre que se desloque em missões oficiais fora da área de residência.
Livre-trânsito e passaporte diplomático.
Uso e porte de arma

Transmissão de Pensão e Subvenção Vitalícia - ?

Governo Civil e Deputados Europeus -?

Pessoal dos Gabinetes Ministeriais -?

Comparando:

Câmara dos Comuns- Inglaterra

OS DEPUTADOS INGLESES:

Não têm lugar certo para se sentarem na Câmara dos Comuns

Não têm escritórios, não têm secretários nem automóveis

Não têm residência (pagam pela sua, em Londres ou nas províncias)

Não têm passagens de avião gratuitas, salvo quando em serviço do próprio Parlamento.

Tudo isso é pago pelos próprios. E o salário equipara-se ao de um Chefe de Divisão de qualquer repartição.

Em suma, são SERVIDORES E NÃO PARASITAS DO POVO

FUNDAÇÕES

Em Portugal existem cerca de 1.200 Fundações (Wikipédia).

João Cantiga Esteves, professor do ISEG, considera que há 14.000 a receber fundos do Estado.

O número revelado pelo censo feito pelo actual Governo é estimado em 700.

A polémica sobre a incógnita do número de Fundações e os financiamentos é, portanto, enorme. Alguém sabe, por exemplo, qual a finalidade da Fundação para as Comunicações Móveis ou para a Prevenção e Segurança?

Pois no triénio 2008-2010,falando apenas das que conseguiram ser avaliadas, usufruíram de benefícios fiscais e outras regalias num total de M€ 11,2 com uma taxa de crescimento de 79/%!

Segundo o Ministério das Finanças, neste mesmo período, o Estado gastou em apoios M€ 275 por ano, não incluindo as Instituições de Solidariedade Social que, de acordo com os seus fins, beneficiam de um tratamento fiscal mais favorável.

O Governo propõe a extinção de (só) 40 Fundações públicas, com as quais estima poupar M€ 150.
Espero que o extermínio continue...

FORTUNAS INEXPLICÁVEIS

Diz o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro que elas existem ao longo de todo o País. E, como é do conhecimento de todos, apareceram de repente após o exercício de cargos políticos ou em ligação com o Poder, tendo ainda a recompensa de ficarem à frente de grandes Empresas onde continuam a“engordar” corruptamente.

Do ponto de vista do debate público, numa democracia, a existência de bens, rendimentos, fortuna, deve ser discutido. 

Embora os salários sejam acima dos de muitos portugueses, não são salários milionários. "Dão para viver bem, mas não dão para enriquecer", como acentua, indignado, Pacheco Pereira.
Por isso, não havendo fortuna pessoal ou fonte conhecida de rendimentos, a aquisição de verdadeiras fortunas durante o exercício de cargos públicos é matéria de escândalo público e devia ser matéria de justiça.

 

BPN

É um caso de polícia e não só.

Ventura Leite diz que a intervenção do Estado se deveu «pura e simplesmente para acautelar os interesses das pessoas que lá tinham o dinheiro».

Sobre isso, avança:

E,« algumas destas pessoas sabem explicar muito bem o que se passou. Mas ninguém lhes pergunta nada…

Quem responde a algumas destas 17 perguntinhas a que ainda falta responder? O Expresso nada contará nunca…»

Pelo Diário de Noticias sabe-se que M€ 8,3 é quanto o BPN pode vir a custar aos contribuintes; o custo final será, para já, impossível de contabilizar com precisão. Chegaria para pagar três anos de subsídios de férias e de Natal.

Em 2005 viu-se envolvido em investigações no âmbito da Operação Furacão, processo-crime que vem investigando fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em 2008 foi incorporado na Caixa Geral de Depósitos e em 2011 foi vendido por uma bagatela, por exigência da Troika.

É a maior fraude “assassina” sem castigo e em que os tiranos obrigam cada vítima ingénua (que o vai sendo cada vez menos) desta podre “democracia”, a pagar € 850!

Porque não julgar, prender e fazer pagar aos que enriqueceram à custa de outros? 

   

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

É, também na opinião do fiscalista, na minha e até na de todos os menos esclarecidos, outro caso exemplar.

Parcerias Público-Privadas «são contratos ou uma união de contratos entre uma entidade pública, por um lado, e uma entidade privada, por outro, para a prestação de serviços, infraestruturas  ou outros bens de utilidade pública, a ser realizada em conjunto e financiada predominantemente pelo parceiro privado, seguindo objetivos definidos pelo parceiro público, por um período de longa duração, no qual existe uma partilha de riscos entre os parceiros e devendo o parceiro privado ser remunerado pela sua participação.» Do blog "Manifestação Espontânea"

“O Estado gastou 5.8 milhões de euros com os consultores financeiros e jurídicos que entre 1998 e 2007 estiveram envolvidos na fase de lançamento das parcerias público-privadas rodoviárias e na gestão dos contratos”

Publicado em 2012/07/29 por Clavis Prophetarum.

Segundo notícia no jornal SOL, a fatura que o Estado suportou nos últimos três anos com as rendas das parcerias público-privadas ficou 560,2 milhões de euros mais pesada do que o previsto, segundo os relatórios anuais das parcerias público-privadas da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e os Orçamentos do Estado (OE).

Os negócios que mais têm contribuído para o aumento dos encargos líquidos – diferença entre as despesas e as receitas – das parcerias público-privadas (PPP), são as rendas das concessões rodoviárias. Desde 2008, o Estado pagou mais 425,5 milhões de euros do que o orçamentado.

O custo das PPP rodoviárias derrapa para 1.160 milhões de euros em 2011!!!

 Como vai o “mexilhão” pagar isto daqui para a frente? Como se "cura" esta "diarreia"?

Apenas lhes dou relevo na medida em que são constantemente postas em cenários de ganhos de eficiência pessimista ou pouco favoráveis à contratação pública, pois não tenho quaisquer conhecimentos sobre este tema.

Deverão, deduzo, requerer uma preparação muito cuidada dos concursos, sendo necessária a definição clara, rigorosa e exaustiva das necessidades, exigências de desempenho da infraestrutura ou do serviço objeto da parceria.

Tem-se dito sempre que em Portugal, riscos, benefícios e responsabilidades, nunca são igualmente partilhados na relação comercial entre público e privado, com penalização relevante para o sector público.

Mais rigor nos novos projectos e investigação acelerada e severa aos contratos existentes (camas hospitalares, autoestradas, energia eléctrica, gestão do serviço de águas, outras), é urgente.

IMAGENS CAPTADAS EM GOOGLE